TY - JOUR AU - Costa Ferro, Júlio César AU - Cunha Gonçalves Simões Augusto, Laura PY - 2022/10/27 Y2 - 2024/03/29 TI - O interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a relação entre interesse e insolvência JF - Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul JA - Revista da DPERS VL - 2 IS - 31 SE - Artigos DO - UR - https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/527 SP - 117-135 AB - <p>O presente ensaio visa discutir o interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil e a sua relação com a insolvência da sociedade. Para tanto, será analisada a decisão tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.729.554/SP que versou sobre matéria. Serão abordadas também as opiniões doutrinárias sobre o tema e os contrapontos ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça para que seja possível uma avaliação da decisão em comento.</p> ER -