[1]
Souza, G.H.M. de 2018. Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena: reflexões hermenêutico-constitucionais a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. 20 (abr. 2018), 74–90.