Reis, M. H. de O. (2017). A inafastabilidade da forma no processo penal: (re)discutindo o fundamento, a finalidade, a natureza jurídica, o objeto e os sistemas processuais penais. Revista Da Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul, (18), 211–243. Recuperado de https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/173