Nascimento Santos, C. V., de Lima, C. M., & Queiroz, J. C. (2026). ENTRE PROBLEMAS TRANSCONSTITUCIONAIS, INSTITUCIONAIS E DE PARTICIPAÇÃO: UMA ANÁLISE DE CASO DO CÔMPUTO EM DOBRO NO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO EM PERNAMBUCO E O DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA E O AMICUS CURIAE À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Revista Da Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul, 2(37). Recuperado de https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/682