OLINSKI, Raquel Iracema; COSTA, Ana Paula Motta. Expropriação de terras à luz da função social da propriedade e o combate ao trabalho escravo contemporâneo. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 22, p. 12–28, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/118. Acesso em: 26 ago. 2025.