VIEIRA, I. A. Negócios jurídicos processuais: o conflito entre a autonomia privada das partes e os direitos fundamentais processuais. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 15–48, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/148. Acesso em: 5 fev. 2025.