SOUZA, G. H. M. de. Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena: reflexões hermenêutico-constitucionais a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 74–90, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/150. Acesso em: 22 dez. 2024.