GUATIMOZIM, J. D. A dignidade da pessoa humana e a remição da pena como forma de indenização ao tratamento degradante. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 92–116, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/151. Acesso em: 15 jan. 2025.