ROSA, K. N. N. da. Ativismo judicial: uma análise acerca dos limites da atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à educação infantil. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 164–188, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/154. Acesso em: 24 oct. 2024.