BAPTISTA, B. S.; SILVA, H. F. da; ALMEIDA, J. R. de; LOWE, T. M.; SILVA, V. D. da; WERLE, V. M. (In)imputabilidade indígena: um debate entre o direito consuetudinário e o direito estatal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 15, p. 131–162, 2016. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/208. Acesso em: 4 dez. 2024.