SILVA, F. R. A. Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 367–423, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/41. Acesso em: 23 nov. 2024.