CARDOSO CÂNDIDO, G. O princípio da dignidade da pessoa humana como premissa fundamental da execução da pena privativa de liberdade. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 30, p. 144–164, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/495. Acesso em: 23 nov. 2024.