STRECK, L. L. O papel do direito e da jurisdição constitucional. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 595–619, 2020. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/54. Acesso em: 21 nov. 2024.