NASCIMENTO SANTOS, Caio Victor; DE LIMA, Camilla Montanha; QUEIROZ, Joanna Caroline. ENTRE PROBLEMAS TRANSCONSTITUCIONAIS, INSTITUCIONAIS E DE PARTICIPAÇÃO: UMA ANÁLISE DE CASO DO CÔMPUTO EM DOBRO NO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO EM PERNAMBUCO E O DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA E O AMICUS CURIAE À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 37, 2026. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/682. Acesso em: 11 mar. 2026.