CAVALCANTI, Céu Silva; SOUZA, Henrique da Fonte Araújo de. Transforma-se o direito, permanecem os estigmas: a transgeneridade e o Provimento N° 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 21, p. 13–31, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/131. Acesso em: 3 jul. 2025.