PILAR PRADO, L. A defensoria pública como instrumento de efetivação de direitos humanos: comentários ao agravo regimental no recurso extraordinário 599.620 maranhão de 27/10/2009. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 6, p. 07–18, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/464. Acesso em: 23 jul. 2024.