Souza, G. H. M. de (2018) “Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena: reflexões hermenêutico-constitucionais a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, (20), p. 74–90. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/150 (Acessado: 22 dezembro 2024).