Rosa, K. N. N. da (2018) “Ativismo judicial: uma análise acerca dos limites da atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à educação infantil”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, (20), p. 164–188. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/154 (Acessado: 22 dezembro 2024).