Reis, M. H. de O. (2017) “A inafastabilidade da forma no processo penal: (re)discutindo o fundamento, a finalidade, a natureza jurídica, o objeto e os sistemas processuais penais”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, (18), pp. 211–243. Available at: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/173 (Accessed: 24 October 2024).