Streck, L. L. (2020) “O papel do direito e da jurisdição constitucional”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, (26), p. 595–619. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/54 (Acessado: 23 novembro 2024).