Constantino, L. S. de (2020) “Considerações sobre a confissão como pressuposto para o acordo de não persecução penal (Lei nº13.964/19)”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, (26), p. 620–639. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/55 (Acessado: 21 novembro 2024).