Toledo, M. D. e Chagas, V. M. de M. C. (2023) “O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões judiciais e sua aplicação em matéria tributária ”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2(33), p. 89–116. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/560 (Acessado: 4 dezembro 2024).