Nascimento Santos, C. V., de Lima, C. M. e Queiroz, J. C. (2026) “ENTRE PROBLEMAS TRANSCONSTITUCIONAIS, INSTITUCIONAIS E DE PARTICIPAÇÃO: UMA ANÁLISE DE CASO DO CÔMPUTO EM DOBRO NO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO EM PERNAMBUCO E O DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA E O AMICUS CURIAE À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2(37). Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/682 (Acesso em: 11 março 2026).