Araujo Ferreira, H., Cruz da França, L. e Fin, D. (2024) “ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2(35), p. 18–28. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/697 (Acessado: 8 fevereiro 2025).