Brandão Rodrigues, A. (2022) “O positivismo normativo de Hans Kelsen e o problema do decisionismo judicial”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2(31), p. 09–25. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/509 (Acesso em: 12 julho 2025).