[1]
H. Araujo Ferreira, L. Cruz da França, e D. Fin, “ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990”, Revista da DPERS, vol. 2, nº 35, p. 18–28, dez. 2024.