Reis, M. H. de O. “A Inafastabilidade Da Forma No Processo Penal: (re)discutindo O Fundamento, a Finalidade, a Natureza jurídica, O Objeto E Os Sistemas Processuais Penais”. Revista Da Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul, no. 18, Aug. 2017, pp. 211-43, https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/173.