Nascimento Santos, Caio Victor, et al. “ENTRE PROBLEMAS TRANSCONSTITUCIONAIS, INSTITUCIONAIS E DE PARTICIPAÇÃO: UMA ANÁLISE DE CASO DO CÔMPUTO EM DOBRO NO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO EM PERNAMBUCO E O DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA E O AMICUS CURIAE À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS”. Revista Da Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul, vol. 2, nº 37, março de 2026, https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/682.