Brandão Rodrigues, Alexandre. “O Positivismo Normativo De Hans Kelsen E O Problema Do Decisionismo Judicial”. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2, no. 31 (outubro 27, 2022): 09–25. Acessado abril 13, 2024. https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/509.