Rosa KNN da. Ativismo judicial: uma análise acerca dos limites da atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à educação infantil. Revista da DPERS [Internet]. 15º de abril de 2018 [citado 24º de outubro de 2024];(20):164-88. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/154