Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria <p> A Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é organizada pelo Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado (CECADEP). Busca aproximar a comunidade acadêmica da instituição com o intuito de fomentar o conhecimento científico, a documentação de trabalhos doutrinários e técnicos produzidos por seus membros, divulgar estas produções e dirigir o melhor agir institucional.</p> <p> O periódico foi criada em 2010 pela Resolução DPGE 02/2010, sendo a primeira edição publicada no período maio/agosto do mesmo ano, de forma impressa. A partir de 2012 passou a ser também disponibilizada de forma online. Em 2013, a Resolução DPGE Nº06/2013, instituiu a estrutura de periódico organizado e produzido por um Conselho Editorial, sob a coordenação de um(a) Defensor(a) Público(a) do Estado. Diante dos desafios de qualificar cada vez mais esta publicação, em 2020, através da Resolução DPGE Nº 17/2020, a Revista ganhou nova organização. Tornou-se uma publicação modernizada, ampliando em sua estrutura Editorial, com novas diretrizes e políticas de publicação, adotando o sistema de avaliação double blind paper review, alcançando-se o modelo atual. Com seu formato eletrônico, busca promover o acesso aberto (“open access”), permanente e completo ao seu conteúdo científico. O periódico não cobra nenhuma taxa de publicação e sua periodicidade é semestral.</p> Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul pt-BR Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2177-8116 <p><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license"><img src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" alt="Licença Creative Commons" /></a><br />Esta obra está licenciada com uma Licença <a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>.<br /><br /><strong>Qualquer usuário tem o direito de</strong>:</p> <ul> <li class="license share"><strong>Compartilhar</strong> — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato</li> <li class="license remix"><strong>Adaptar</strong> — remixar, transformar, e criar a partir do material</li> </ul> <p><strong>De acordo com os termos seguintes</strong>:</p> <ul> <li><strong>Atribuição</strong> — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. 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Queremos, assim, pensar justamente sobre a relação entre esses dois objetos: o direito e a performance da (não) deficiência dentro dessa interconexão paradoxal. Tentaremos compreender como opera esse trânsito não deficiência-direito-deficiência por meio da análise das falas de duas interlocutoras que entrevistamos: Ártemis e Drácula. Ambas são pessoas que, por um lado, não se reconhecem como PCD, e, por outro, se utilizaram de instrumentos jurídicos que lhes possibilitaram navegar na fronteira deficiência-não deficiência para o exercício de direitos fundamentais. Iniciaremos com duas breves reflexões teóricas que marcam a perspectiva adotada como referência: a teoria </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, serif;"><em>crip</em></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, serif;"> e da consciência jurídica. Em uma segunda parte do texto, utilizaremos essas chaves e perspectivas teóricas para compreender a complexa metamorfose que é a narração da (não) deficiência e do papel, em alguma medida, fundamental exercido pelo direito e pelas instituições jurídicas nesse processo de subjetivação.</span></span></p> Jéferson Alves Thaiane Correa Cristovam Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2022-06-10 2022-06-10 2 30 14 33 Agravo de instrumento https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/476 <p>Com a alteração da sistemática recursal introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, inaugurou-se importante discussão acerca da natureza jurídica das hipóteses de cabimento relativas ao recurso de Agravo de Instrumento, elencadas em seu artigo 1.015, expondo-se relevante colisão de princípios fundamentais como razoável duração do processo e inafastabilidade de jurisdição. O presente trabalho objetiva estudar, à luz da constitucionalização e democratização do processo civil brasileiro, os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema proposto, e, a partir de suas fundamentações jurídicas e em cotejo com as principais normas que regulamentam a matéria, analisar a consonância do entendimento majoritário atual com os fundamentos do sistema jurídico processual brasileiro.</p> Isabelle QUEIROZ DE LIMA Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2022-06-10 2022-06-10 2 30 34 52 A banalidade do mal no encarceramento feminino brasileiro https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/485 <p>Por meio de pesquisa bibliográfica é feita uma análise comparativa entre a banalidade do mal e a gestão do sistema penitenciário feminino para identificar se a manutenção das violações dos direitos das mulheres encarceradas advém de uma forma de pensar e agir semelhante à banalidade do mal. O presente estudo pretende, também, explicar o conceito arendtiano e expor as violações dos direitos das mulheres. A banalidade do mal se manifesta na ausência de motivação para praticar o mal e no desprezo da sociedade e do poder público para com as violações de direitos humanos. Desse modo, a banalidade do mal se manifesta no aprisionamento feminino quando a vida institucionlizada invisibiliza as singularidades da mulher e deixa de atender às suas demandas, utilizando a violência como meio de controle de seus corpos também quando encarceradas.</p> Carolina Alves Ferri Cezar Augusto Giacobbo de Lima Larissa Urruth Pereira Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2022-06-10 2022-06-10 2 30 53 69 As relações de trabalho e a evolução da economia https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/488 <p>O presente estudo aborda os caminhos que a evolução histórica indica para o futuro das relações jurídicas de trabalho, partindo da análise das mutações nos modelos organizacionais das empresas e as consequentes modificações que implicam nos respectivos contratos laborais. Serão analisados o modelo da firma <em>coaseana</em>, a empresa multidivisional e, por fim, as modalidades organizacionais mais recentes: a <em>empresa-mutante</em> da Nova Economia e as formas híbridas. O ensaio culminará nos dois diferentes enfoques que a análise econômica possibilita para as inovações nas relações de trabalho. Primeiramente, pelo prisma da eficiência econômica, via mensuração de custos de transação. Após, pela ponderação do feixe de direitos indisponíveis que incidem naquela espécie de relação jurídica.</p> Victor Herzer da Silva Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2022-06-10 2022-06-10 2 30 70 84 Liberdade monitorada https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/489 <p>Trata-se de uma pesquisa realizada no ramo do Direito Penal. Tal pesquisa objetivou transmitir algumas dificuldades que afetam o sistema carcerário nacional, apresentando o monitoramento eletrônico como uma possível alternativa para o desafogamento carcerário e a degradação social do apenado frente aos problemas prisionais. Também se apontou o monitoramento eletrônico como uma ferramenta que gera insegurança quanto ao tratamento dos dados obtidos com seu uso, pois, são dados que, se empregados de forma inadequada, irão acarretar em violação da intimidade dos presos, situação esta que cominou na edição da Resolução n. 412, pelo Conselho Nacional de Justiça, visando regulamentar a aplicação deste dispositivo pelos órgãos do sistema penal. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, onde iniciou-se perante as analises e considerações sobre a implementação do monitoramento eletrônico de forma mundial, posteriormente analisou-se a aplicação em caráter nacional, tendo por fim a análise e a eficácia do monitoramento eletrônico de forma regional. Já o método de procedimento foi preparado através de pesquisas na doutrina e legislação vigente, inerentes ao problema abordado. Em conclusão, pode-se informar que o sistema de monitoramento eletrônico é uma ferramenta que, quando trabalhada em conjunto com outras, promoverá de forma mais satisfatória a reinserção do apenado na sociedade.</p> Matheus Severo Donadel Raphael Urbanetto Peres Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2022-06-10 2022-06-10 2 30 85 104 Os povos indígenas no Brasil https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/491 <p>O presente trabalho aborda a violência do Estado brasileiro em face dos povos indígenas como dinâmica e prática política que determina as vidas que não merecem ser vividas, bem como busca identificar as formas de resistência dos indígenas como modos de afirmação da importância de suas vidas e sua cultura. A partir do referencial teórico e doutrinário sobre a concepção de necropolítica e de biopolítica e seus reflexos e impactos na sociedade moderna, e tendo como análise a contextualização dos dados divulgados no Atlas da Violência 2021 e do Relatório da Violência contra os Povos Indígenas, publicado em 2020 pelo Conselho Missionário Indigenista conclui-se que no Brasil a destruição das vidas indígenas e seus modos de existir se traduz numa das formas de regulação da vida social, que determina as vidas que merecem ser vividas e as vidas que devem ser destruídas.</p> Karine Montanari Migliavacca Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2022-06-10 2022-06-10 2 30 105 122 Litígios estruturais e o direito à educação no Brasil https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/494 <p>O presente artigo busca apresentar, sob uma perspectiva de classificação dos litígios estruturais, o enquadramento do direito à educação no Brasil, com enfoque na utilização de execuções estruturais como contraponto ao modelo de ações coletivas para o caso das creches. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva a partir de uma pesquisa exploratória bibliográfica e de um estudo de caso. Parte do problema: a execução civil comum aplicável às ações coletivas de creches é a melhor forma de garantir a efetividade jurisdicional do direito à educação? A hipótese sustentada sugere a inaplicabilidade do modelo à solução de problemas afetos à direitos sociais e à implementação de políticas públicas, especialmente ao caso da educação e do direito de acesso às creches. Por último, avalia-se o caso da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Estado de Santa Catarina para a solução e e tutela do direito de acesso às creches na cidade de Joinville, o papel da Defensoria Pública Estadual e os principais problemas experimentados, especialmente a transferência do dever de resolução do conflito ao gestor municipais, sem parâmetros de controle ou de progressão dos trabalhos, à exceção do aspecto temporal.</p> Felipe Cidral Sestrem Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2022-06-10 2022-06-10 2 30 123 143 O princípio da dignidade da pessoa humana como premissa fundamental da execução da pena privativa de liberdade https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/495 <p><span style="font-weight: 400;">Esta pesquisa apresenta como finalidade a defesa, de modo radical, pelo respeito à dignidade da pessoa humana no curso do processo de execução da pena de privação de liberdade, sem a qual o Estado brasileiro não terá legitimidade para executá-la. Pretende-se apresentar o referido princípio, juntamente às inúmeras legislações nacionais e internacionais que resguardam as garantias dos encarcerados. Almeja-se, em seguida, apresentar a realidade degradante e inconstitucional do sistema prisional brasileiro, extraindo eixos de análise decorrentes do contexto carcerário e dos institutos da execução penal. Esta reflexão ocorrerá a partir do reconhecimento da inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal e de reivindicações ao Poder Público de pessoas privadas de liberdade, que expõem as condições desumanas e degradantes do sistema carcerário brasileiro.</span></p> Gabriel Cardoso Cândido Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2022-06-10 2022-06-10 2 30 144 164 Opiniões consultivas de 2021 https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/496 <p align="justify"><span style="font-size: medium;">Este trabalho pretende contribuir para a divulgação e o estudo das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir de uma perspectiva contextual e crítica. Para tanto, observará especialmente as opiniões consultivas nº 27 e º 28, proferidas no ano de 2021. A compreensão da jurisprudência da Corte IDH, sobretudo por parte de defensoras e defensores públicos, contribui para a educação em direitos e para a garantia de proteção dos direitos humanos pelo sistema de justiça. A proposta de uma perspectiva contextual e crítica visa apresentar a atuação da Corte IDH dentro da geopolítica da região. Conforme se demonstrará, é possível identificar uma inflexão na jurisprudência da Corte nos últimos anos, tendente a admitir consultas motivadas por casos políticos concretos ou potencialmente litigiosos. A partir do voto dissidente do juiz Eugenio Zaffaroni, percebe-se que a opinião consultiva nº 28/2021, relativa à convencionalidade das reeleições indefinidas, esteve fundamentalmente implicada com o golpe sofrido por Evo Morales, em 2019.</span></p> José Luiz Amorim Filho Carolina Hennig Gomes Jamila Santos Reis D'Almeida Maria Carolina Ribeiro Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2022-06-10 2022-06-10 2 30 165 184