O dano ambiental extrapatrimonial

considerações acerca do seu conceito, dimensões e formas de reparação

Autores

  • Karine Montanari Migliavacca
  • Luana Rodrigues Chagas

Palavras-chave:

Dano Ambiental, Responsabilidade Civil, Direito ao Meio Ambiente

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo abordar o dano ao meio ambiente na dimensão extrapatrimonial, com a análise da responsabilidade ambiental e do conceito de dano ao meio ambiente, tendo por referência o tratamento dispensado na doutrina nacional, com a abordagem dos critérios de arbitramento aplicados quando do reconhecimento do dano ambiental. A esfera extrapatrimonial em relação ao dano ambiental decorre da constitucionalização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, classificando o meio ambiente e a sadia qualidade de vida como bem de todos, num viés de direito difuso e coletivo. Na sequência, são abordadas as medidas e formas de reparação do dano ambiental, com destaque para a fixação de indenização material em relação ao dano extrapatrimonial.

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Biografia do Autor

Karine Montanari Migliavacca

Mestre em Qualidade Ambiental pela Universidade FEEVALE, Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS, Graduada em Ciências Jurídicas pela PUC-RS, Professora no Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter Laureate International Universities, Advogada e Mediadora.

Luana Rodrigues Chagas

Graduada em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter Laureate Internacional Universities.

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Publicado

2018-08-28

Como Citar

MIGLIAVACCA, K. M.; CHAGAS, L. R. O dano ambiental extrapatrimonial: considerações acerca do seu conceito, dimensões e formas de reparação. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 21, p. 269–299, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/141. Acesso em: 8 dez. 2024.

Edição

Seção

Convidados