A assistência jurídica expansiva e as facetas da vulnerabilidade

Autores

  • Marcelo Costa Fernandes de Negreiros
  • Rodolpho Penna Lima Rodrigues

Palavras-chave:

Vulnerabilidade, Hipossuficiência, Assistência Jurídica Gratuita

Resumo

O presente artigo tem por finalidade abordar a vulnerabilidade nos seus mais variados aspectos. Os resultados e as conclusões do trabalho foram baseados em uma revisão de doutrina e casos concretos. Entrevistas com pessoas atendidas pela Defensoria Pública nos estados do Acre, Maranhão e Sergipe contribuíram para esses resultados. Os critérios de acesso à Defensoria Pública passam, inevitavelmente, pela análise da vulnerabilidade sob o enfoque da hipossuficiência econômica, jurídica e organizacional. Sucede que, nos tempos hodiernos, a vulnerabilidade se apresenta em outros campos, em especial na seara processual. Diante do vácuo doutrinário e jurisprudencial sobre a temática, discute-se o processo virtual e os déficits do sistema, defendendo-se a inadmissibilidade da evolução da técnica quando em detrimento do direito, em especial quando há violação às prerrogativas dos Defensores Públicos. Além disso, são retratados os aspectos formais da carta precatória, a fim de resguardar o devido processo legal e os consectários do contraditório e ampla defesa. Discute-se, por fim, a hipossuficiência geográfico-temporal e a desertificação assistencial, envolvendo a temática da (im)possibilidade de atuação do Defensor Público quando a sua atuação transcende os limites territoriais do estado. Defende-se a assistência jurídica gratuita expansiva. Com a Emenda Constitucional n. 80/2014, a Defensoria Pública ganha espaço e força para implementar, de vez por todas, a sua atuação. Assim, temas como estes ganham espaço e merecem discussão para assegurar o direito constitucional à assistência jurídica, como núcleo irredutível da dignidade da pessoa humana, pertencendo ao mínimo existencial.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcelo Costa Fernandes de Negreiros

Defensor Público no Estado de Sergipe. Ex-Defensor Público do Estado do Acre. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Rodolpho Penna Lima Rodrigues

Defensor Público de 1ª Classe do Estado do Maranhão. Especialista em Ciências Criminais. Membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Membro da Comissão Acadêmica da ADPEMA – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão. Ex-Conselheiro do PROVITA - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do Estado do Maranhão.

Downloads

Publicado

2014-12-10

Como Citar

NEGREIROS, M. C. F. de; RODRIGUES, R. P. L. A assistência jurídica expansiva e as facetas da vulnerabilidade. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 10, p. 9–32, 2014. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/90. Acesso em: 21 jul. 2024.

Edição

Seção

Convidados