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n. 14 (2016)

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Publicado: 2016-04-26

Edição completa

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Apresentação

  • Apresentação

    Mariana Muniz Cappellari
    6-9
    • PDF

Convidados

  • A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul como órgão de acesso gratuito à justiça e sua visão pelo assistido rio-grandino

    Rodrigo Ribeiro Nunes
    10-58
    • PDF
  • O princípio constitucional de igualdade de direitos entre homens e mulheres e uma análise crítica ao assédio sexual em locais públicos

    Renata Borba Reckziegel, Marcelo Schenk Duque
    59-90
    • PDF
  • Fundamentos do controle jurisdicional de políticas públicas no direito brasileiro uma perspectiva comparada a partir do direito alemão

    Fernando Vogel Cintra
    91-143
    • PDF
  • A redução da idade da maioridade penal frente à responsabilidade social e aos direitos humanos

    Angelita Maria Maders, Rosângela Angelin
    144-176
    • PDF
  • O delito de aborto e a sua configuração no projeto de reforma do Código Penal

    Mariana Py Muniz Cappellari
    177-209
    • PDF
  • A (a)tipicidade penal do chamado “furto de sinal de tv a cabo” à luz do direito brasileiro

    Douglas Roberto Winkel Santin
    210-233
    • PDF
  • A garantia do direito fundamental à saúde e a reserva do possível

    Joseane Ledebrum Gloeckner
    234-262
    • PDF
  • Responsabilidade civil médica por erro de diagnóstico

    Paloma Mendes Campos
    263-304
    • PDF

Idioma

  • Español (España)
  • Português (Brasil)
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | ISSN 2177-8116 | 

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