Vol. 2 Núm. 31 (2022): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Publicado: 2022-10-27

Número completo

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Editorial

• Editorial n° 31

  Cleusa Maria Ribeiro Trevisan , Lizana Dallazen

  07-08

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Artigos

• EL POSITIVISMO NORMATIVO DE HANS KELSEN Y EL PROBLEMA DEL DECISIONISMO JUDICIAL

  Alexandre Brandão Rodrigues

  09-25

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• Turismo e dever fundamental de proteção do patrimônio histórico, cultural e natural

  Suzana Maria Fernandes Mendonça

  26-40

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• Responsabilidade ambiental do Estado um estudo acerca da imposição de multas ambientais ao Estado e a extinção do crédito pela confusão

  Luana Machado Kraemer

  41-60

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• PRISIÓN PROVISIONAL Y DELITOS CONTRA LA PROPIEDAD LA SELECTIVIDAD DEL SISTEMA DE JUSTICIA APLICADA A LA MEDIDA CAUTELAR DE CÁRCEL

  Ana Carolina Mezzalira

  61-76

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• O acesso à ordem jurídica justa a partir da câmara de autocomposição de conflitos das famílias (DPE/RS)

  Dani Rudnicki, Ana Beatriz Getelina Sousa

  77-98

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• De la (im)precisibilidad del periculum in mora en las medidas cautelares de bienes en delitos financieros Un análisis a partir de la jurisprudencia del Tribunal Regional Federal de la 4ª Región

  Pedro Nunes, Gabriel Henrique Halama de Lima

  99-116

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• O interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica a relação entre interesse e insolvência

  Júlio César Costa Ferro, Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto

  117-135

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• LA LEY DE DROGAS Y LA INVIOLABILIDAD DEL DOMICILIO EN SITUACIONES DE FLAGRANTES: ANÁLISIS DE CASOS ATENDIDOS POR LA DEFENSORA PÚBLICA EN EL DISTRITO DE MONTENEGRO/RS EN 2021 análise de casos assistidos pela Defensoria Pública na comarca de Montenegro/RS em 2021

  Eduardo Guimarães Brandão, João Pedro Peralta, Nilma Portugal

  136-154

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Resenha crítica de livros

• A escolha da guerra civil uma outra história do Neoliberalismo

  Samuel Andreatta

  155-160

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