Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica
Palavras-chave:
Processo Penal, Negócios Processuais, Acordo de não persecução penal, Defesa Técnica, Defensoria PúblicaResumo
O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à disciplina dos acordos de não persecução penal, a partir de suas especificidades e como a Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica em favor dos imputados, lhes assegurando um acordo que apresente vantajosidade em detrimento da instauração do processo penal.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2021-08-17
Como Citar
SILVA, F. R. A. Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 367–423, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/41. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Convidados
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
