A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório

Autores

  • Franklyn Roger Alves Silva
  • Rodrigo Baptista Pacheco

Palavras-chave:

Código de processo penal, Juiz das garantias, Controvérsias

Resumo

O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à criação da figura do Juiz das Garantias, seus impactos em relação às normas vigentes do Código de Processo Penal.

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Biografia do Autor

Franklyn Roger Alves Silva

Doutor e Mestre em Direito Processual pela UERJ com período sanduíche na Università degli studi di Pavia. Professor da UCAM e da FESUDEPERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Rodrigo Baptista Pacheco

Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2020-06-01

Como Citar

SILVA, F. R. A.; PACHECO, R. B. A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 424–447, 2020. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/42. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

n. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Seção

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