Liberdade monitorada

uma alternativa à criminalidade para presos do regime semiaberto

Resumo

Trata-se de uma pesquisa realizada no ramo do Direito Penal. Tal pesquisa objetivou transmitir algumas dificuldades que afetam o sistema carcerário nacional, apresentando o monitoramento eletrônico como uma possível alternativa para o desafogamento carcerário e a degradação social do apenado frente aos problemas prisionais. Também se apontou o monitoramento eletrônico como uma ferramenta que gera insegurança quanto ao tratamento dos dados obtidos com seu uso, pois, são dados que, se empregados de forma inadequada, irão acarretar em violação da intimidade dos presos, situação esta que cominou na edição da Resolução n. 412, pelo Conselho Nacional de Justiça, visando regulamentar a aplicação deste dispositivo pelos órgãos do sistema penal. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, onde iniciou-se perante as analises e considerações sobre a implementação do monitoramento eletrônico de forma mundial, posteriormente analisou-se a aplicação em caráter nacional, tendo por fim a análise e a eficácia do monitoramento eletrônico de forma regional. Já o método de procedimento foi preparado através de pesquisas na doutrina e legislação vigente, inerentes ao problema abordado. Em conclusão, pode-se informar que o sistema de monitoramento eletrônico é uma ferramenta que, quando trabalhada em conjunto com outras, promoverá de forma mais satisfatória a reinserção do apenado na sociedade.