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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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Edição Atual
v. 2 n. 31 (2022): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Publicado:
2022-10-27
Edição completa
Edição completa
Editorial
Editorial n° 31
Cleusa Trevisan, Lizana Dallazen
07-08
PDF
Artigos
O positivismo normativo de Hans Kelsen e o problema do decisionismo judicial
Alexandre Brandão Rodrigues
09-25
PDF
Turismo e dever fundamental de proteção do patrimônio histórico, cultural e natural
Suzana Maria Fernandes Mendonça
26-40
PDF
Responsabilidade ambiental do Estado
um estudo acerca da imposição de multas ambientais ao Estado e a extinção do crédito pela confusão
Luana Machado Kraemer
41-60
PDF
Prisão provisória e crimes patrimoniais
a seletividade do sistema de justiça aplicada à medida cautelar do encarceramento
Ana Carolina Mezzalira
61-76
PDF
O acesso à ordem jurídica justa a partir da câmara de autocomposição de conflitos das famílias (DPE/RS)
Dani Rudnicki, Ana Beatriz Getelina Sousa
77-98
PDF
Da (im)prescindibilidade do periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais decretadas em crimes financeiros
Uma análise a partir da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Pedro Nunes, Gabriel Halama
99-116
PDF
O interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
a relação entre interesse e insolvência
Júlio César Costa Ferro, Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto
117-135
PDF
A lei de drogas e a inviolabilidade do domicílio em situações de flagrante
análise de casos assistidos pela Defensoria Pública na comarca de Montenegro/RS em 2021
Eduardo Guimarães Brandão, João Pedro Peralta, Nilma Portugal
136-154
PDF
Resenha crítica de livros
A escolha da guerra civil
uma outra história do Neoliberalismo
Samuel Andreatta
155-160
PDF
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