A (a)tipicidade penal do chamado “furto de sinal de tv a cabo” à luz do direito brasileiro

Autores

  • Douglas Roberto Winkel Santin

Palavras-chave:

Furto, Furto de energia, Furto de sinal de tv, Atipicidade

Resumo

O presente estudo tem por finalidade proceder a análise da questão do denominado “furto de sinal de TV a cabo”, bem como demonstrar a atipicidade desta conduta à luz do vigente Direito Penal Brasileiro. Para tanto são realizadas análises acerca dos aspectos gerais do delito de furto e do furto de energia, da regulação sobre a captação não autorizada de sinal de TV a cabo e da discussão acerca da tipicidade penal da referida conduta. Por fim, procede-se a verificação do tema no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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Biografia do Autor

Douglas Roberto Winkel Santin

Analista do Ministério Público Federal.

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Publicado

2021-01-26

Como Citar

SANTIN, D. R. W. A (a)tipicidade penal do chamado “furto de sinal de tv a cabo” à luz do direito brasileiro. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 14, p. 210–233, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/220. Acesso em: 27 jan. 2023.

Edição

Seção

Convidados