A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019

Autores

  • Augusto Jobim do Amaral PUCRS
  • Felipe Lazzari da Silveira IPA – Metodista

Palavras-chave:

Prisão Preventiva, Processo Penal, Lei Anticrime, Autoritarismo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 em especial no âmbito da prisão preventiva, relacionando aspectos teóricos e práticos do cotidiano de baixa intensidade democrática brasileira. Assim, desde uma base crítica, expressa-se um estado da arte fruto das expectativas geradas pela reforma, interrogando-se sobre os (nem tão) novos regimes de práticas autoritárias no contexto processual penal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Augusto Jobim do Amaral, PUCRS

Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Filosofia da PUCRS.

Felipe Lazzari da Silveira, IPA – Metodista

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS); Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia do Curso de Direito do IPA – Metodista; Advogado criminalista.

Downloads

Publicado

2020-06-01

Como Citar

AMARAL, A. J. do; SILVEIRA, F. L. da. A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 141–162, 2020. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/23. Acesso em: 17 jan. 2025.

Edição

n. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Seção

Convidados

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.