Autonomia universitária e liberdade de cátedra como instrumentos de realização do Estado Democrático de Direito

Autores

  • Felipe Franz Wienke Universidade Federal do Rio Grande
  • Rafaella Fernandes de Mattos Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Palavras-chave:

liberdade de ensinar, autonomia universitária, liberdade de cátedra, educação, Estado Democrático de Direito

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise do reconhecimento da autonomia universitária e da liberdade de cátedra como instrumentos de realização do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento, contextualiza os desdobramentos do direito social fundamental à educação para a conceituação e identificação das principais características da liberdade de ensinar sob os aspectos institucional e docente. Posteriormente, propõe o estudo da autonomia universitária e da liberdade de cátedra sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito à luz do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 548 pelo Supremo Tribunal Federal e da Declaração do Parlamento do MERCOSUL. Conclui-se que a garantia da liberdade de ensinar é pressuposto essencial em uma democracia. Utiliza-se pesquisa qualitativa e as técnicas bibliográfica e documental.

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

WIENKE, F. F. .; MATTOS, R. F. de . Autonomia universitária e liberdade de cátedra como instrumentos de realização do Estado Democrático de Direito. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 172–186, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/566. Acesso em: 23 jul. 2024.