La autonomía universitaria y la libertad de cátedra como instrumentos para la consecución del Estado Democrático de Derecho
Palabras clave:
libertad para enseñar, autonomía universitária, libertad de silla, educación, Estado Democratico de DerechoResumen
El presente artículo tiene por objeto analizar el reconocimiento de la autonomía universitaria y la libertad de cátedra como instrumentos para la realización del Estado Democrático de Derecho establecido por la Constitución Federal de 1988. En un primer momento, contextualiza los desarrollos del derecho social fundamental a la educación para conceptualización e identificación de las principales características de la libertad de enseñar bajo los aspectos institucional y docente. Posteriormente, propone el estudio de la autonomía universitaria y la libertad de cátedra en la perspectiva del Estado Democrático de Derecho a la luz de la sentencia de la Acción por Incumplimiento del Precepto Fundamental nº 548 del Supremo Tribunal Federal y la Declaración del Parlamento del MERCOSUR. Se concluye que la garantía de la libertad de enseñar es un presupuesto esencial en una democracia. Se utilizan técnicas de investigación cualitativa y bibliográfica y documental.
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