Estatuto da diversidade sexual – Uma lei por iniciativa popular
Palavras-chave:
Homoafetividade, Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestir, Transexuais, Discriminação, Igualdade, DireitosResumo
Temas encharcados de preconceito, como os que dizem, por orientação sexual acabam sendo condenados à invisibilidade, o legislador omite e a justiça tem dificuldade em reconhecer direitos sem lei. Daí a necessidade de uma legislação que garanta todos os direitos à população LGBT: Um Estatuto da Diversidade Sexual.
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Publicado
2012-12-10
Como Citar
DIAS, M. B. Estatuto da diversidade sexual – Uma lei por iniciativa popular. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 7, p. 97–119, 2012. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/59. Acesso em: 24 nov. 2024.
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