Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e racismo

o necessário (re)pensar sobre a criminalização de práticas racistas

Autores

  • Rayane Karoline Chagas de Souza do Nascimento
  • Veyzon Campos Muniz

Palavras-chave:

Direito ao Desenvolvimento, Direito Penal, Desenvolvimento Sustentável, Criminalização, Racismo

Resumo

O presente artigo reflete sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que ele sofre um deficit de efetividade quando se depara com práticas racistas, voltando olhar para um componente sensível de sua constituição: a promoção de instituições pacíficas, justas, eficazes, responsáveis e inclusivas. Na primeira parte, expõe-se a relevância do aludido direito e explora-se sua expressão como fundamento de uma agenda de desenvolvimento sustentável. Passa-se à análise de precedentes judiciais acerca da criminalização do racismo e a sua repercussão nas relações raciais no Brasil. Por conseguinte, posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da naturalização (e não coerção) de discriminações raciais, enfatiza um insustentável estado de coisas.

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Biografia do Autor

Rayane Karoline Chagas de Souza do Nascimento

Estudante de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público e, Estagiária Forense na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Estagiária Voluntária da Associação Nacional da Advocacia Negra no Rio Grande do Sul.

Veyzon Campos Muniz

Doutorando em Direito Público no Programa de Doutoramento em Direito Público – Estado Social, Constituição e Pobreza do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul. Associado à Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as). Membro convidado da Comissão Especial de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul. Secretário Estadual da Associação Nacional da Advocacia Negra no Rio Grande do Sul. Servidor na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2019-08-01

Como Citar

NASCIMENTO, R. K. C. de S. do; MUNIZ, V. C. Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e racismo: o necessário (re)pensar sobre a criminalização de práticas racistas. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 34–53, 2019. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/78. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

n. 24 (2019)

Seção

Convidados

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