O contempt of court e suas repercussões no código de processo civil

Abstract

Este artigo aborda o contempt of court, idealizado no direito anglo-americano, e as medidas nele inspiradas e incorporadas no Códi­go de Processo Civil brasileiro. A expressão contempt of court é usual­mente traduzida como desacato à corte e sua característica marcante, no sistema jurídico da common law, é a liberdade do juiz na escolha do meio coercitivo ou punitivo considerado mais adequado para o caso concreto, inclusive com a possibilidade de impor a prisão. No nosso regramento processual civil, a adoção de mecanismos tendentes a re­primir a atuação processual ímproba e o embaraço ao cumprimento das decisões judiciais representa um avanço na busca da concretização do direito da parte. Porém, essas técnicas, por serem previstas de for­ma casuística, dotadas de sanções.que por vezes se tornam inócuas e por não contemplarem todas as situações, ainda carecem de eficácia.