A PROMESSA DA ADO Nº 26/DF E DO MI Nº 4.733/DF ENQUANTO A OMISSÃO SE MANTÉM

POR QUE CONTINUA TÃO DIFÍCIL A PERSECUÇÃO CRIMINAL DA HOMOTRANSFOBIA NO BRASIL

Authors

  • Solon Flores Faculdade Baiana de Direito

Abstract

O presente artigo busca questionar o porquê permanece tão difícil a persecução criminal da homotransfobia no Brasil, mesmo após o julgamento da ADO nº 26/DF e do MI nº 4733/DF. Indaga-se de que modo tal julgado repercute na praxe das Delegacias de Polícia e nas Varas judiciais, além de investigar quais os desafios ordinários da persecução penal do racismo e quais as controvérsias específicas que a discriminação sexual e de gênero demanda dos operadores do Direito, ratificando o entendimento da discriminação sexual e de gênero como uma das espécies de racismo social e político, compreensão já adotada pelo STF desde o julgamento do HC 82424/RS no ano de 2003.

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2024-01-24

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FLORES, S. A PROMESSA DA ADO Nº 26/DF E DO MI Nº 4.733/DF ENQUANTO A OMISSÃO SE MANTÉM: POR QUE CONTINUA TÃO DIFÍCIL A PERSECUÇÃO CRIMINAL DA HOMOTRANSFOBIA NO BRASIL. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 118–138, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/615. Acesso em: 3 apr. 2025.

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Vol. 1 No. 34 (2024): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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