Pacote anticrime

estrutura acusatória versus governamentabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo

Autores/as

  • Juliano de Oliveira Leonel UCB

Palabras clave:

Processo penal, Sistemas processuais penais, Pacote anticrime, Governamentabilidade inquisitoria

Resumen

A pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo da estrutura inquisitorial do processo penal brasileiro, que se mantém “viva”, mesmo diante de um Estado Democrático de Direito. Tem-se por problema de pesquisa: em que medida o pacote anticrime, notadamente com a introdução do art. 3°-A no CPP, enfrentará a governamentabilidade inquisitorial do processo penal brasileiro contemporâneo brasileiro? Objetivou-se, desse modo, fazer um trabalho, com o intuito de analisar a inconstitucionalidade do art. 156 do CPP e a sua revogação tácita pelo pacote anticrime, além de sua eventual (in)efetividade ante a governabilidade inquisitorial. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, pelo fato de a fundamentação teórico-metodológica ser necessária para este trabalho.

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Biografía del autor/a

Juliano de Oliveira Leonel, UCB

Doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS, Mestre em Direito pela UCB, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UFPI, Defensor Público. Professor UNIFSA – Centro Universitário Santo Agostinho e UNINOVAFAPI – Centro Universitário Novafapi. https://orcid.org/0000-0003-3012-0698. 

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Publicado

2020-06-01

Cómo citar

LEONEL, J. de O. Pacote anticrime: estrutura acusatória versus governamentabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 535–549, 2020. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/51. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Núm. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Sección

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