O monitoramento eletrônico de presos no Brasil

Autores

  • Janaina Rodrigues Oliveira
  • Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Palavras-chave:

Monitoramento eletrônico, Descarcerização, Reformas penais

Resumo

O presente artigo descreve o processo de produção legislativa e as opções feitas nas leis recentemente aprovadas no Brasil, que tratam do monitoramento eletrônico de presos (Lei 12.258/10) e de acusados (Lei 11.403/11), para em seguida analisar alguns projetos-piloto de monitoramento eletrônico de apenados desenvolvidos por estados brasileiros. Tendo como base as abordagens criminológicas que apontam para a dispersão e extensão dos mecanismos de controle punitivo na sociedade contemporânea, são apresentados, ao final, alguns critérios que deveriam orientar a implementação de mecanismos eletrônicos de monitoramento no âmbito penal, objetivando a descaracterização e o respeito à dignidade humana de presos e acusados.

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Biografia do Autor

Janaina Rodrigues Oliveira

Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais pela PUC/RS. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Ex-dirigente do antigo Núcleo Penal da Defensoria Pública do Estado. Subdirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado (NUDEP). Professora da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (FESDEP).

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Sociólogo. Especialista em Análise Social da Violência e da Segurança Pública pela UFRGS. Mestre em Sociologia pela UFRGS. Doutor em Sociologia pela UFRGS. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUC/RS.

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Publicado

2013-12-09

Como Citar

OLIVEIRA, J. R.; AZEVEDO, R. G. de. O monitoramento eletrônico de presos no Brasil. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. Edição Especial, p. 77–94, 2013. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/335. Acesso em: 21 jul. 2024.

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