Em busca da concretização do princípio basilar da intervenção mínima

reflexões e propostas sobre a criminalização, a punibilidade e os seus limites em relação às mulheres denominadas como “mulas do tráfico” das penitenciárias masculinas

Autores

  • Renata Martins de Sousa Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Palavras-chave:

Tráfico, Mulheres, Intervenção mínima

Resumo

O presente artigo foi elaborado a partir do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização da autora,  a monografia intitulada “A criminalização e punibilidade das mulheres utilizadas como ‘mulas do tráfico’”, e tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento das políticas penais descriminalizadoras relacionadas às mulheres, especificamente no tocante à repressão do delito de tráfico de drogas praticados dentro dos estabelecimentos prisionais masculinos por aquelas que mantém vínculos afetivos e/ou familiares com os indivíduos que estão segregados de sua liberdade e por aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômico-social. Como norte imprescindível, esta pesquisa científica analisou a aplicação do princípio da intervenção mínima, em seu corolário da fragmentariedade, e as questões controversas, na seara legal, doutrinária e jurisprudencial, sobre o crime de tráfico de entorpecentes, incluindo o contexto fático a que são submetidas as mulheres condenadas e em execução da pena. Para tanto, realizou-se a abordagem mediante o método hipotético-dedutivo, filiando-se à corrente jurídica do Direito Alternativo, e obtendo como resultado a existência de um cenário mais favorável de tutela dessas condutas por outro ramo diverso do Direito Penal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Renata Martins de Sousa, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Maringá e Especialista em Direito Penal pelo Instituto Damásio de Direito.

Referências

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas-Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20institui%20o,de%20drogas%20e%20define%20crimes. Acesso em: 23 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: atualização Junho de 2017. Brasília, DF: Departamento Penitenciário Nacional, 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. INFOPEN Mulheres. 2. ed. Brasília, DF, 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão. Brasília, DF: Ministério da Justiça, IPEA, 2015. p. 78.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 118.533/MS do Plenário. Relator: Ministra Cármen Lúcia. Brasília, DF, 23 de junho de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 635.659/SP do Plenário. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, DF, 2020.

CARNEIRO, Ludmila Gaudad Sardinha. Mulas, olheiras, chefas & outros tipos: heterogeneidade nas dinâmicas de inserção e permanência de mulheres no tráfico de drogas em Brasília-DF e na Cidade do México. Tese (Doutorado em Sociologia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

CARVALHO, Érika Mendes de; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Falsos bens jurídicos e política criminal de drogas: uma aproximação crítica. Conpedi Law Review, Florianópolis, v. 1, n. 10, p. 132-155, 2016.

COLOCA, Adriana Fernandes; ROCHA, Thiago de Barros. Mulas Humanas e o Princípio da co-culpabilidade. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) — UNITOLEDO, Araçatuba, SP, 2016.

MACHADO, Isabel Penido de Campos. Mulas: vítimas do tráfico e da lei. Rede Justiça Criminal. Rede Justiça Criminal. [2021]. Disponível em: <https://redejusticacriminal.org/pt/portfolio/mulas-vitimas-do-trafico-e-da-lei/>. Acesso em: 03 de março de 2021.

MELO, Juliana Gonçalves. Percepções sobre o sistema de justiça criminal brasileiro a partir de narrativas de mulheres inseridas na prisão como mulas de tráfico. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas, Pelotas, v. 2, n. 2, p. 179-193, 2016.

MENDES, Eloisa Morgana dos Santos; CAMPELO, Raíssa Braga. Legislação penal de emergência: crise de intervenção mínima do direito penal. Vertentes do Direito, Palmas, v. 5, n. 1, p. 82-109, 2018.

MENDONÇA, Karla Alves. Política criminal de drogas e encarceramento feminino no estado do Paraná: uma análise dos casos julgados pelo TJ-PR em 2016. Trabalho de Conclusão d e Curso (Graduação em Direito) — Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017.

NASCIMENTO JUNIOR, Aguinaldo Ferreira do Nascimento. Direito penal simbólico: a ineficiência do sistema penal contemporâneo. Jures, Vitória, v. 8, n. 17, p. 1-11, 2019.

PANCIERI, Aline Cruvello; CHERNICHARO, Luciana Peluzio; FIGUEIREDO, Natalia. Uma trincheira aberta: o corpo feminino como objeto das drogas e o caso das mulheres mulas. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM PRISÃO, 3., 2017, Recife. Anais Eletrônicos [...] Recife: Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação, 2017. p. 76-93.

PRADO, Luiz Regis. CARVALHO, Érika Mendes de. CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro. 14. ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2014.

SOUZA, Monique Elba Marques de Carvalho. As mulheres e o tráfico de drogas: linhas sobre os processos de criminalização das mulheres no Brasil. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) — Instituto Brasiliense de Direito Públic, Brasília, DF, 2016.

Downloads

Publicado

2021-06-02

Como Citar

SOUSA, R. M. de. Em busca da concretização do princípio basilar da intervenção mínima: reflexões e propostas sobre a criminalização, a punibilidade e os seus limites em relação às mulheres denominadas como “mulas do tráfico” das penitenciárias masculinas. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 28, p. 219–237, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/365. Acesso em: 18 set. 2021.